Termos e Condições - Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

 

  1. Identificação do Titular do Website

O website www.berca.pro é propriedade de:

BERCA – Consultoria, Negócios e Gestão Imobiliária, Unipessoal Lda.
NIPC: 507 614 534
Licença AMI: 21228 – IMPIC
Email: geral@berca.pro

  1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website berca.pro, bem como os conteúdos e serviços disponibilizados.

A utilização do website implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

  1. Conteúdos e Informação Imobiliária

Toda a informação relativa a imóveis disponibilizada no website tem caráter meramente informativo, não constituindo proposta contratual.

A BERCA envida os seus melhores esforços para garantir a exatidão e atualização da informação, não podendo, contudo, garantir a inexistência de erros, omissões ou desatualizações.

  1. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, adequada e responsável, abstendo-se de qualquer utilização que possa violar a lei, os bons costumes ou os direitos da BERCA ou de terceiros.

  1. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, design e demais elementos, são propriedade da BERCA ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia é expressamente proibida.

  1. Responsabilidade

A BERCA não se responsabiliza por:

  • Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do website
  • Danos resultantes da utilização indevida do website
  • Conteúdos ou políticas de privacidade de websites de terceiros acedidos através de links externos
  1. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais encontra-se regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

  1. Direito Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

  1. Alterações aos Termos e Condições

A BERCA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

BERCA – Consultoria, Negócios e Gestão Imobiliária, Unipessoal Lda.

  1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do websitewww.berca.pro, da responsabilidade de:

BERCA – Consultoria, Negócios e Gestão Imobiliária, Unipessoal Lda.
Sociedade Unipessoal por Quotas
NIPC: 507 614 534
Sede: Av. António Augusto Aguiar, nº 32 – 7º Andar, 1050-016 Lisboa, Portugal
Licença AMI: 21228, emitida pelo IMPIC
Email: geral@berca.pro
Telefone: +351 913 193 332

A BERCA atua como responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

  1. Dados Pessoais Recolhidos

Através do website poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Nome
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone
  • Conteúdo das mensagens enviadas
  • Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, localização aproximada)
  • Dados recolhidos através de cookies

Os dados são recolhidos mediante:

  • Formulários de contacto
  • Pedidos de informação sobre imóveis
  • Navegação no website
  • Utilização de cookies técnicos e analíticos

  1. Finalidades e Fundamento Jurídico

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto e informações sobre imóveis
  • Realizar diligências pré-contratuais no âmbito da mediação imobiliária
  • Prestar serviços de consultoria e mediação imobiliária
  • Enviar comunicações comerciais e de marketing, quando exista consentimento
  • Melhorar o funcionamento, segurança e desempenho do website

O tratamento tem como fundamento jurídico:

  • O consentimento do titular dos dados
  • A execução de diligências pré-contratuais
  • O cumprimento de obrigações legais
  • O interesse legítimo da BERCA

  1. Comunicações Comerciais e Marketing

A BERCA poderá utilizar os dados de contacto para envio de comunicações comerciais, novidades ou informações relevantes, apenas quando o titular tenha prestado consentimento expresso.

O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior, através de pedido para geral@berca.pro.

  1. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período exigido por obrigações legais aplicáveis à atividade de mediação imobiliária.

  1. Partilha de Dados com Terceiros

A BERCA poderá recorrer a entidades terceiras para apoio técnico, estatístico ou de marketing, nomeadamente:

  • Google Analytics
  • Meta (Facebook / Instagram)

Estas entidades tratam os dados em conformidade com o RGPD e apenas para as finalidades definidas.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou entidades reguladoras, incluindo o IMPIC, sempre que tal seja legalmente exigido.

  1. Cookies

O website utiliza cookies técnicos e analíticos com a finalidade de melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego do site.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo tal opção afetar algumas funcionalidades do website.

  1. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Retificação de dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
  • Limitação do tratamento
  • Oposição ao tratamento
  • Portabilidade dos dados

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email geral@berca.pro.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

  1. Alterações à Política de Privacidade

A BERCA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas no website.

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